Adimplemento de Terceiro

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Por: Raul Nero Perius Ramos

Adimplemento de terceiro

  1. 1.    Função do adimplemento de terceiro

O adimplemento consubstancia o modo fisiológico de extinguir uma obrigação e usualmente se consuma com a execução da prestação pelo obrigado em benefício do credor. Os interesses do credor representam o pilar da obrigação, mas o credor também tem o devedor de contribuição, sobretudo no que se refere à liberação do devedor.

O termo pagamento deveria se referir as obrigações pagas apenas pelo próprio devedor. Entretanto, há muito tempo já se admite que o interesse do credor possa ser satisfeito mediante o Estado ou de um sujeito estranho à relação jurídica, o terceiro.

O pagamento é associado ao cumprimento espontâneo da obrigação. Por esta razão Pontes de Miranda[1] qualifica apropriadamente o pagamento como um ato-fato jurídico, o qual repercute no plano da eficácia, e não no da validade, o que revela a forma inadequada aludida pelo art. 308 e seguintes do Código Civil. O pagamento é um ato humano que entra no mundo do Direito como um fato, sendo irrelevante se houve vontade. Assim, a vontade não é elemento essencial do pagamento, pode haver, por exemplo, pagamento forçado por meio de consignação em pagamento ou execução forçada.

Alguns autores sustentam outras formas de extinção e satisfação das obrigações, por meios: satisfativos (compensação e confusão) e não satisfativos (remissão, novação, impossibilidade superveniente por causa não imputável ao devedor). Entretanto, o que deve ser satisfeito não são apenas os interesses do credor, mas também do devedor na extinção do débito, como na compensação.

1.1.        Definição de terceiro

Como já mencionado, é possível que outros sujeitos ocupem a posição de solvens na obrigação (exceto nas obrigações intuitu personae). O terceiro é aquele que pode suportar as consequências do inadimplemento, por estar ligado ao débito.

Frisa-se, somente deve-se considerar terceiro aquele que não seja obrigado perante o credor, não deve ser confundido como um coobrigado da obrigação. A característica principal é de que é um terceiro estranho à relação jurídica.

1.2.        Elementos do adimplemento da obrigação alheia

A possibilidade de intervenção do terceiro para adimplir a obrigação é perfeitamente justificável na medida em que o credor recebe o mesmo que receberia do devedor, não havendo razões para o credor negar. Já, no caso adimplemento da obrigação por meio de doação, o terceiro não terá direito de regresso ou sub-rogação. Além disso, é fundamental a aceitação do credor (art. 304, CC).

O Código Civil de 2002 faz distinção entre o terceiro interessado e o não interessado. O primeiro é aquele que pode sofrer consequências do inadimplemento da obrigação (fiador, avalista).

Já o terceiro não interessado, de costume, não tem nenhum interesse econômico ou jurídico na relação obrigacional. Este poderá adimplir a obrigação de duas formas: (i) em nome do devedor com a anuência do credor (art. 304, par. 1, CC); ou (ii) em nome próprio, de forma que terá apenas direito ao reembolso (art. 305, CC), salvo desconhecimento ou oposição do devedor (art. 306, CC).

Quanto ao disposto no art. 306 do Código Civil sustenta Clóvis Beviláqua Carvalho Santos e Jorge Cesa Ferreira Silva[2] que tal regra deveria se aplicar tanto aos terceiros interessados quanto aos não interessados. Em contra posição Pontes de Miranda[3] diz que tal dispositivo se aplica apenas ao terceiro não interessado, por três motivos: (i) o termo reembolso, usado pelo legislador, remete à ideia de terceiro não interessado; (ii) a recusa do terceiro não interessado, que paga em nome do devedor, já há disciplina (par. 1 art. 304, CC); e (iii) não coaduna com o regime do terceiro interessado, na medida em que a oposição do devedor pode acarretar-lhe prejuízos em caso de inadimplemento (art. 304, CC).

Poderia o legislador perfeitamente ter unificado, como no ordenamento italiano, o regime de intervenção do terceiro mediante a manutenção da razoável oposição do devedor como forma de combater a interferência indesejada, evitando-se as desconformidades, como a consignação, oposição, reembolso e sub-rogação.

  1. 2.    Qualificação e limite do adimplemento do terceiro

O pagamento feito pelo terceiro é ato livre, diferente do feito pelo devedor. O terceiro geralmente paga a dívida de acordo com o devedor, ficando este com a responsabilidade de restituí-lo. Isso é possível, pois há contratos em que grande parte da responsabilidade pode recair sobe o terceiro.

Os limites do pagamento feito pelo terceiro são dois: objetivos, associados ao conteúdo da obrigação, e subjetivos, pertinentes à figura do credor, do terceiro e do devedor.

Ressalta-se que quanto mais próximo for a relação da qualidade pessoal do devedor, mais será tutelado o interesse do credor. Além disso, o credor pode recusar o pagamento feito pelo terceiro, quando, pautado na boa-fé objetiva, desconfia da procedência do patrimônio do terceiro.

Quando ao devedor, este irá encontrar limites apenas de ordem subjetiva, isto é, a afirmação de que o pagamento sempre poderá feita por um terceiro é equivocada.

2.1.        O perfil normativo do adimplemento do terceiro

Grande discussão acerca do adimplemento diz respeito ao tipo de negócio, se seria unilateral ou bilateral. A opinião que prevalece na doutrina italiana é de que seria um negócio bilateral, já que dispensa manifestação do credor e a vontade injustificada do devedor não impede o terceiro de pagar.

Outra discussão é se seria necessário algum tipo de declaração de remissão ou se a liberação do devedor seria automática.

A respeito dessas discussões, parece incoerente pensar o adimplemento do terceiro como uma relação estrita entre o terceiro e o credor, já que o ordenamento jurídico possibilitou a oposição do devedor, tornando-se a relação, neste caso, trilateral. Quanto à liberação, a rigor, será automática, mas isso nem sempre acontece.

2.2.        Distinções entre outros institutos

Como vimos, o adimplemento feito pelo terceiro tem efeitos semelhantes do feito pelo devedor. Mas, se um terceiro, com poderes específicos, atuar como representante do devedor, não poderá sub-rogar-se no direito do credor, nem mesmo recorrer à relação preexistente com o devedor. Tem-se aqui típica hipótese de representação.

Portanto, não se permite que o terceiro atue como representante do devedor, pois não se tem alguns requisitos que são identificados no adimplemento de terceiro, tais como: como agir em nome e na tutela do interesse do representado; e repercussão patrimonial exclusivo no patrimônio do representado.

Ademais, haverá o adimplemento da obrigação sempre que o terceiro explicitar uma atividade autônoma ao executar a prestação, a qual demande exclusivamente o emprega da sua conduta, destinado a realizar perante credor e devedor. Isto é, não é um mero auxiliar do devedor.

  1. 3.    A tutela jurídica do terceiro

O ordenamento jurídico confere ao terceiro meios, para que possa adimplir a obrigação diante da injustificada recusa do credor – como a consignação em pagamento.

O adimplemento feito pelo terceiro tem plena eficácia satisfativa. No caso de recusa injustificada do credor à prestação oferecida pelo terceiro interessado ou não interessado que paga em nome do devedor, este poderá ter eficácia liberatória por meio da consignação, uma vez que também sofrem os efeitos do inadimplemento. O terceiro que paga em nome próprio não pode valer-se dos meios conducentes ao adimplemento.

A suprema corte de cassação italiana tem conferido cada vez mais proteção ao terceiro que paga de forma unilateral e espontânea a obrigação. E nos casos da mora accipiendi pode valer-se da consignação em pagamento para liberar o devedor. Mas deve-se lembrar que na Itália não há distinção entre terceiro interessado e não interessado.

Em suma, segundo o Código de 2002, se o credor recusar a prestação oferecida pelo terceiro não interessado, que paga em nome próprio, este não irá dispor da consignação em pagamento, que é reservada somente ao terceiro interessado (art. 304, CC), ou não interessado que paga em nome do devedor.

Há casos inclusive que da recusa injustificada da prestação oferecida pelo terceiro poderá resultar na legitimidade do devedor requere a resolução do contrato por inadimplemento, sem que o credor possa invocar a exceção do contrato não cumprido, mesmo que o devedor não tenha praticado nenhum ato[4].

3.1.        A sub-rogação em favor do terceiro

Devido à ideia da divisão entre extinção da obrigação e realização do direito, nem sempre o pagamento feito pelo terceiro corresponde á efetiva liberação do devedor.

Partindo da ideia de que o pagamento feito pelo terceiro tem a mesma eficácia daquele feito pelo devedor, uma consequência imediata e automática é a sub-rogação na posição do credor (art. 346, III, CC).

Ao terceiro não interessado, que paga em nome próprio, não é garantido o direito de sub-rogação – quando ausente relação jurídica subjacente ou inalterada a posição do devedor. Gozará apenas do direito de reembolso (de densidade normativa menor), que será pleiteada por meio da action in rem verso (art. 884, CC).

Excepcionalmente, o terceiro desiteressado, que paga em nome próprio, irá se sub-rogar na posição do credor: quando o credor expressamente lhe transfere o direito em face do devedor (arts. 347, I e 349, CC), equiparando-se assim a assunção de divida liberatória externa; ou quando fizer o pagamente de dívida do devedor fiduciante (art. 1.368, CC).

3.2.        A recusa do credor

O credor possui a faculdade de opor ao pagamento feito pelo terceiro, ou seja, o direito deste encontra limites no ordenamento. Assim, nas obrigações onde prevalecem o caráter infungível a prestação deverá ser cumprida pelo devedor, devido ao caráter pessoal do deste.

Ressalta-se que a recusa do credor estará pautada sempre em valores objetivos e não subjetivos. A simples vontade do credor não legitima a oposição do interesse do terceiro. O direito do credor relaciona-se com o bem devido e não com a atividade do devedor.

3.3.        Oposição do devedor

O devedor também merece proteção para não ver sua obrigação adimplida por qualquer estranho. Nesses casos, geralmente tem-se envolvida razões de ordem moral, para evitar o prolongamento do vínculo ou ainda por prejudicar o devedor.

Logo, o devedor somente poderá impedir o adimplemento do terceiro quando tiver razões sólidas para realizá-lo pessoalmente. Subjaz-se deste leitura, que a simples oposição do devedor não impede que o credor aceite o pagamento[5].

O adimplemento do terceiro libera do devedor em relação ao credor, mas o mantém vinculado à obrigação, de forma que em caso de prescrição, compensação ou invalidade, por exemplo, o devedor ficará prejudicado.

É claramente desvantajoso para o devedor quando um terceiro adimplir uma dívida prescrita, e fica sujeito ao regresso ou sub-rogação.

Rememorando então, o terceiro, em caso de oposição do devedor, poderá ainda extinguir a obrigação alheia se o credor não recusar objetivamente o adimplemento oferecido pelo solvens. Se o devedor se opuser à intervenção do terceiro, o credor ainda terá a faculdade de aceitar a prestação – identificada como um ônus –, a qual é revestida de eficácia satisfativa no confronto com o titular do direito.

Referência: Thiago Luís Sombra. O ADIMPLEMENTO DO TERCEIRO NO CC 2002


[1] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado…, p. 74; SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Adimplemento e extinção das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pp. 49-50, 52, 60;

[2] SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Adimplemento …, p. 92.

[3] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado…, p. 97.

[4] PALMIERI, Davide. La risoluzione per inadempimento nella giurisprudenza. Milão: Giuffrè, 1994, pp. 594-595 e 613.

[5] Art. 768, II, do Código Civil português: “É, porém, lícito ao credor recusá-la, desde que o devedor se oponha ao cumprimento e o terceiro não possa ficar sub-rogado nos termos do artigo 592º; a oposição do devedor não obsta a que o credor aceite validamente a prestação”.

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